Questão Q960123
2022 CONSULPLAN MPE-PA
Administração Pública Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE)
Prova: CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Auxiliar de Administração | CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Auxiliar de Enfermagem | CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico em Informática | • MPE-PA

Conforme dispõe a Lei nº 5.810/1994, que estabelece o Reg

Conforme dispõe a Lei nº 5.810/1994, que estabelece o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará, a declaração expressa de exercício ou não de cargo, emprego ou função pública nos órgãos e entidades da administração pública estadual, federal ou municipal, para fins de verificação de acúmulo de cargos dar-se-á:

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