De acordo com a disciplina estabelecida na Lei de Responsab

A destinam-se à cobertura de insuficiência de caixa, podendo ser contraídas exclusivamente para pagamento de despesas de pessoal verificadas no último quadrimestre do exercício. B constituem modalidade de operação de crédito expressamente vedada, salvo para cobertura de despesas decorrentes de situação de calamidade pública.  C compõem a dívida flutuante do ente, devendo seus recursos serem destinados integralmente à cobertura de despesas de capital.  D não podem ser realizadas no último ano do mandato do Chefe do Executivo, salvo mediante autorização legal específica. E não são computadas na dívida fundada, eis que devem ser liquidadas no mesmo exercício em que contraídas.