Na Lei Orçamentária Anual (LOA) municipal,

#Questão 959998 - Administração Financeira e Orçamentária, LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, VUNESP, 2022, Prodesan - SP, Administrador Pleno

A) o orçamento fiscal abrange todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder público, nas despesas relacionadas à saúde, previdência e assistência social.

B) o orçamento da seguridade social refere-se aos Poderes do município, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público.

C) não há dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, proibindo-se a autorização para abertura de créditos suplementares e a contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita.

D) o orçamento de investimento traz os investimentos das empresas em que o município, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

E) o orçamento de investimento traz os investimentos de todas as entidades da administração pública direta e indireta.

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