Acerca das disposições constitucionais sobre o Congresso

#Questão 958773 - Não definido, , FUNDATEC, 2023, Prefeitura de Nova Santa Rita - RS, Advogado

Acerca das disposições constitucionais sobre o Congresso Nacional, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

A) A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema majoritário, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

B) O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.

C) Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de quatro anos.

D) O mandato dos Deputados Federais eleitos será de oito anos.

E) É condição de elegibilidade a idade mínima de 21 anos para os cargos de Senador e Deputado Federal.

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