A Lei Geral das Telecomunicações (LGT) foi promulgada em

Questão Q957619

2023 FUMARC AL-MG

Engenharia de Telecomunicações

Prova: FUMARC - 2023 - AL-MG - Técnico de Apoio Legislativo - Técnico em Telecomunicações • AL-MG

A Lei Geral das Telecomunicações (LGT) foi promulgada em julho de 1997 e, dentre os vários temas, dispõe também sobre a criação da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL). Dentre as ações listadas a seguir, indique qual delas é uma atribuição da ANATEL prevista na LGT:

A administrar o espectro de radiofrequências, expedindo as respectivas normas B efetuar concessão de emissoras de radiodifusão e de teledifusão. C operar e administrar os satélites que ocupam as posições orbitais destinadas ao Brasil. D produzir e distribuir o programa “A Voz do Brasil”, que é de difusão obrigatória.

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