Mediante o Decreto nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1999, n

A Desenvolvimento de ação conjunta do Estado e da sociedade civil, de modo a assegurar a plena integração da pessoa portadora de deficiência no contexto socioeconômico e cultural. B Viabilizar a participação da pessoa portadora de deficiência em todas as fases de implementação dessa Política, por intermédio de suas entidades representativas.  C Ampliar as alternativas de inserção econômica da pessoa portadora de deficiência, proporcionando a ela qualificação profissional e incorporação no mercado de trabalho.  D Adotar estratégias de articulação com órgãos e entidades públicos e privados. E Garantir o efetivo atendimento das necessidades da pessoa portadora de deficiência, sem o cunho assistencialista.