Questão Q95584
2012 Fundação Carlos Chagas (FCC) Ministério Público Estadual - RN (MPE/RN)
Prova: Concurso Ministério Público Estadual - RN (MPE/RN) - Engenheiro de Segurança do Trabalho - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2012 Ministério Público Estadual - RN (MPE/RN)

Acerca da Norma Regulamentadora no 2 − NR 2 −...

Acerca da Norma Regulamentadora no 2 − NR 2 − Inspeção Prévia, considere:

I. Todo estabelecimento em funcionamento, deverá solicitar aprovação de suas instalações ao órgão regional do Ministério do Trabalho e Emprego.

II. O órgão regional do Ministério do Trabalho e Emprego, após realizar a inspeção prévia, emitirá o Certificado de Concordâncias e Notificações de Instalações.

III. A empresa deverá comunicar e solicitar a aprovação do órgão regional do Ministério do Trabalho e Emprego, quando ocorrer modificações substanciais nas instalações e/ou nos equipamentos de seu(s) estabelecimento(s).

IV. É facultado às empresas submeter à apreciação prévia do órgão regional do Ministério do Trabalho e Emprego os projetos de construção e respectivas instalações.

Está correto o que se afirma APENAS em

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