Questão Q943098
2023 FUNDATEC Prefeitura de Nova Santa Rita - RS
Não definido
Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Nova Santa Rita - RS - Engenheiro Químico • Prefeitura de Nova Santa Rita - RS

Para os fins da Lei Federal Complementar nº 140/2011, Art.

Para os fins da Lei Federal Complementar nº 140/2011, Art. 2º, considera-se ________________ o procedimento administrativo destinado a licenciar atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

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