Questão Q943094
2023 FUNDATEC Prefeitura de Nova Santa Rita - RS
Não definido
Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Nova Santa Rita - RS - Engenheiro Ambiental Sanitarista • Prefeitura de Nova Santa Rita - RS

A Lei Federal nº 9.605/1998 dispõe sobre as sanções pen

A Lei Federal nº 9.605/1998 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Nesse contexto, assinale a alternativa que NÃO consiste em uma pena de prestação de serviços à comunidade aplicável às pessoas jurídicas.

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