A exploração direta de atividade econômica pelo Estado:

A É vedada, podendo este atuar apenas na condição de agente regulador e fiscalizador do mercado. B É realizada de forma excepcional, sendo permitida apenas quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou relevante interesse coletivo e nos casos previstos na Constituição Federal. C Pode ser realizada sem restrições, atuando em igualdade de condições com as entidades privadas. D Deve ser realizada sob regime de concessão ou permissão, sempre por meio de licitação. E É realizada por meio das funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor público e indicativo para o setor privado.