Nos termos definidos pelo Código Florestal Brasileiro (Lei

A As atividades de produção agrícola. B Os imóveis rurais em regime de condomínio ou propriedade coletiva. C Os imóveis rurais dispensados por legislação municipal específica. D Os empreendimentos de abastecimento público de água e tratamento de esgoto. E Os imóveis adquiridos por sucessão hereditária.