Questão Q942896
2023 FUNDATEC Prefeitura de Nova Santa Rita - RS
Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Nova Santa Rita - RS - Técnico Contábil Prefeitura de Nova Santa Rita - RS

Em determinadas situações, o Prefeito Municipal pode cont

Em determinadas situações, o Prefeito Municipal pode contratar serviços ou adquirir bens dispensando a licitação. Analise as hipóteses a seguir:

I. Aquisição de bens considerados de pequeno valor nos termos da legislação vigente.
II. Aquisição de bens de qualquer valor desde que aprovada por maioria absoluta dos Vereadores Municipais.
III. Contratação de serviços de pessoa de notória e boa moralidade, desde que não seja parente do Prefeito.

Em quais a licitação pode ser dispensada?

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