Questão Q942495
2023 INQC COMDEP - RJ
Prova: INQC - 2023 - COMDEP - RJ - Engenheiro Ambiental COMDEP - RJ

A Política Nacional de Meio Ambiente, instituída pela Lei

A Política Nacional de Meio Ambiente, instituída pela Lei nº 6.938 de 81, define que o poluidor que expuser a perigo a incolumidade humana, animal ou vegetal, ou estiver tornando mais grave a situação de perigo existente, fica sujeito à pena de reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos e multa de 100 (cem) a 1.000 (mil) MVR e sua pena é aumentada até o dobro se: 

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