Questão Q942493
2023 INQC COMDEP - RJ
Não definido
Prova: INQC - 2023 - COMDEP - RJ - Engenheiro Ambiental • COMDEP - RJ

Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animai

Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos é crime ambiental contra fauna estabelecido pela Lei nº 9605/98 (Lei de Crimes Ambientais) e confere pena ao infrator de detenção de: 

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