O Município poderá realizar obras e serviços de interess

#Questão 942447 - Não definido, , Avança SP, 2023, Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP, Telefonista

O Município poderá realizar obras e serviços de interesse comum, sempre respeitada a legislação aplicável e mediante autorização da Câmara Municipal, através de, exceto:

A) Consórcios com outros Municípios.

B) Termos de parceria com Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, na forma da Legislação Federal.

C) Contratos de gestão com Organizações Sociais.

D) Parcerias com entidades paraestatais.

E) Convênio com o Estado de São Paulo, a União ou entidades públicas.

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