O Município poderá realizar obras e serviços de interess

Questão Q942447

2023 Avança SP Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP

Não definido

Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Telefonista • Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP

O Município poderá realizar obras e serviços de interesse comum, sempre respeitada a legislação aplicável e mediante autorização da Câmara Municipal, através de, exceto:

A Consórcios com outros Municípios. B Termos de parceria com Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, na forma da Legislação Federal. C Contratos de gestão com Organizações Sociais. D Parcerias com entidades paraestatais. E Convênio com o Estado de São Paulo, a União ou entidades públicas.

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