Estão sujeitos ao licenciamento ambiental através da Secr

A os empreendimentos e atividades de impacto ambiental local e de pequeno potencial poluidor B os empreendimentos e atividades de impacto ambiental federal e de alto potencial poluidor C os empreendimentos e atividades de impacto ambiental estadual e de médio potencial poluidor D todos os empreendimentos e atividades de impacto ambiental do município, independente do potencial poluidor