Questão
Q942399
Prova: INQC - 2023 - COMDEP - RJ - Engenheiro Sanitarista
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COMDEP - RJ
De acordo com a Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020 que
De acordo com a Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020 que atualiza o marco legal do saneamento básico, o órgão responsável para estabelecer normas de referência sobre metas de universalização e regulação tarifária dos serviços públicos de saneamento básico, é:
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