Questão Q942209
2023 FEPESE CIDASC
Legislação Estadual
Prova: FEPESE - 2023 - CIDASC - Técnico Agrícola - M2 • CIDASC

Questão de Legislação Estadual - FEPESE

De acordo com o Decreto Estadual n° 727/2020, as normas técnicas aprovadas pelo MAPA e os demais atos normativos relativos a concessão, manutenção, fiscalização e auditoria das inscrições, habilitações, controles do processo de certificação fitossanitária, até a emissão da PTV, é de responsabilidade:

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