#Questão 941581 - Não definido, , AMEOSC, 2023, Prefeitura de Itapiranga - SC, Psicólogo

Assinale a alternativa CORRETA quanto ao Art. 199, na Seção II, da saúde, da Constituição Federal, o qual aponta sobre a assistência à saúde pela iniciativa privada.

A) As instituições privadas poderão participar de forma complementar do SUS, mediante contrato de direito público ou convênio, sem estabelecimento de preferência entre as entidades.

B) A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados.

C) É facultativa a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País.

D) É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com ou sem fins lucrativos.

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