A Lei que criou a profissão de Agente Comunitário de Saú

#Questão 941272 - Não definido, , Prefeitura de Major Vieira - SC, 2023, Prefeitura de Major Vieira - SC, 2023 - Prefeitura de Major Vieira - SC - Agente Comunitário de Saúde

A Lei que criou a profissão de Agente Comunitário de Saúde e que definiu seu exercício da função como exclusivo ao âmbito do Sistema Único de Saúde, foi a 10.507, de 10 de julho de 2002, e com a finalidade de considerar os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias como profissionais de saúde, com profissões regulamentadas foi criada a lei: 

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