O Estatuto da Cidade, instituído pela Lei nº 10.257/2001,

O Estatuto da Cidade, instituído pela Lei nº 10.257/2001, estabelece um instrumento de política urbana e ambiental que avalia os efeitos negativos e positivos tanto do uso como do porte do projeto, sua inserção e sua implantação no território. Nessa análise, consideram-se variáveis de bioclimatologia urbana, trânsito e tráfego, expansão e valorização imobiliárias, impactos na qualidade de vida local, densidade urbana, mobilidade, equipamentos urbanos, patrimônio histórico e cultural, áreas verdes e demais variáveis que o empreendimento possa afetar e impactar, positivamente e negativamente. Tal estudo é um importante instrumento de política pública municipal. Baseado nas informações, assinale a alternativa que define esse documento.