Questão Q941227
2023 VUNESP Prefeitura de Marília - SP
Não definido
Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Marília - SP - Procurador Jurídico • Prefeitura de Marília - SP

Nos termos da Lei nº 13.019/2014, o instrumento por meio

Nos termos da Lei nº 13.019/2014, o instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, propostas pela administração pública, que envolvam a transferência de recursos financeiros, denomina-se

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