Questão Q941080
2023 SELECON Prefeitura de Nova Mutum - MT
Não definido
Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Nova Mutum - MT - Analista Ambiental • Prefeitura de Nova Mutum - MT

“Área de imóvel rural com ocupação antrópica preexis

“Área de imóvel rural com ocupação antrópica preexistente a 22 de julho de 2008, com edificações, benfeitorias ou atividades agrossilvipastoris, admitida, neste último caso, a adoção do regime de pousio”, de acordo com o Artigo 3º da Lei 12.651, corresponde ao conceito de:

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