Considere que Paulo é servidor público do Município de J

A como é a primeira vez em quinze anos que Paulo comete uma infração disciplinar, a ele deve ser aplicada a pena de suspensão, de 31 (trinta e um) a 90 (noventa) dias. B Paulo deverá ser demitido, pois a infração foi cometida com abuso de poder, e o ato administrativo de desligamento deve ser praticado pelo Secretário de Fazenda. C a inexistência de antecedentes funcionais de Paulo não influencia na dosimetria das sanções disciplinares. D é cabível a aplicação da sanção de demissão, e a atuação do Prefeito Municipal para efeitos da aplicação da referida sanção disciplinar limitar-se-á à prática do ato administrativo de desligamento. E cometer infração com abuso de poder não se inclui entre as circunstâncias agravantes expressamente previstas na legislação.