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#Questão 939407
-
Não definido
,
,
VUNESP
,
2023
,
Câmara de Marília - SP
, Procurador Jurídico
Assinale a alternativa correta no tocante aos partidos políticos, segundo o disposto na Lei n° 9.096/95.
A) A filiação partidária independe de estar o eleitor no pleno gozo de seus direitos políticos.
B) Para desligar-se do partido, basta que o filiado faça comunicação escrita ao órgão de direção municipal do partido.
C) Considera-se justa causa para a desfiliação partidária a mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário.
D) Não perde automaticamente a função ou cargo que exerça o parlamentar que deixar o partido sob cuja legenda tenha sido eleito.
E) A intenção de desligar-se do partido dirigida à autoridade judicial da Zona Eleitoral é ato suficiente para a desfiliação partidária.
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