Questão Q938012
2023 Quadrix CRO-BA
Prova: Quadrix - 2023 - CRO-BA - Analista de Licitações e Contratos CRO-BA

De acordo com a Lei n.o 4.324/1964, que instituiu o Conselh

De acordo com a Lei n.o 4.324/1964, que instituiu o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, e com o Decreto n.o 68.704/1971, que a regulamenta, julgue o item.

O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia constituem, em seu conjunto, uma autarquia, sendo cada um deles dotado de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa e financeira. 

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