“Aprovado em caráter conclusivo pela CCJ, o Projeto de L

A A Resolução 05/1989 instituiu o Pronar, que estabelecia metas de curto, médio e longo prazo ligadas ao controle e limitação da poluição do ar.
B A Resolução 05/1989 estabeleceu as classes de uso pretendido do ar em I, II e III, definindo padrões de qualidade distintos para cada uma dessas áreas. 
C A Resolução 382/2006 estabeleceu os limites máximos de emissão de material-particulado, NO_x e SO_x, entre outros, de acordo com a atividade e o tamanho da fonte fixa de emissão.
D A Resolução 491/2018 definiu como responsável pela elaboração e publicidade dos planos de controle de emissões atmosféricas os órgãos ambientais estaduais e distrital.
E As resoluções 382/2006 e 491/2018 utilizam do mesmo indicador para medição de material particulado, NO_x e SO_x, entre outros, que são medidos em mg/Nm³.