Questão Q929790
2023 CESPE / CEBRASPE TCE-RJ
Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio de Janeiro Constituição do Estado do Rio de Janeiro
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TCE-RJ - Procurador do Ministério Público • TCE-RJ

A respeito do sistema tributário nacional, julgue o item a

A respeito do sistema tributário nacional, julgue o item a seguir.


Pertence ao estado do Rio de Janeiro o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, pelas fundações instituídas e mantidas por ele. 

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