Considere a seguinte situação hipotética: a escola Dom P

#Questão 929704 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, , FEPESE, 2023, Prefeitura de Balneário Camboriú - SC, Auditor Fiscal de Tributos Municipais

Considere a seguinte situação hipotética: a escola Dom Pedro é uma sociedade civil, legalmente constituída e sem fins lucrativos, que atua na área de educação, estabelecida no município de Balneário Camboriú.
Segundo a Lei nº 223/1973, é correto afirmar que a escola Dom Pedro é:

A) Contribuinte dos impostos municipais e federais relativos à renda e imune aos impostos municipais relativos ao patrimônio.

B) Isenta dos impostos estaduais relativos aos serviços e contribuinte dos impostos municipais relativos à renda.

C) Imune aos impostos municipais relativos ao patrimônio, à renda ou a serviços.

D) Contribuinte dos impostos municipais relativos ao patrimônio e isenta dos impostos federais relativos à renda.

E) Imune aos impostos federais e estaduais sobre a renda e contribuinte dos impostos municipais relativos ao patrimônio.

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