A Lei nº 11.612/2009 dispõe sobre a Política Estadual de

A A água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico. B O gerenciamento do uso das águas deve ser centralizado no Poder Público. C A gestão de recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas.  D Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais. E Todos têm direito ao acesso à água, bem de uso comum do povo, recurso natural indispensável à vida, à promoção social e ao desenvolvimento.