Questão Q928859
2023 FUNDATEC Prefeitura de Balneário Pinhal - RS
Legislação Estadual
Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Técnico em Enfermagem • Prefeitura de Balneário Pinhal - RS

Segundo a Lei Orgânica de Balneário Pinhal, o Município

Segundo a Lei Orgânica de Balneário Pinhal, o Município __________ a imediata e plena efetividade dos direitos e garantias individuais e coletivas, mencionados na Constituição da República e na Constituição do Estado, bem como daqueles constantes dos tratados e convenções internacionais formados pela República Federativa do Brasil.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...