Analise a seguinte frase e sua lacuna: Para o Código Trib

A Somente terá capacidade tributária passiva a pessoa jurídica regularmente constituída. B É pessoalmente responsável o sucessor, a qualquer título, pelos tributos devidos pelo "de cujus", independentemente do montante do quinhão ou do legado. C O domicílio tributário das pessoas naturais será sempre a sua residência habitual, independentemente de a residência ser incerta ou desconhecida. D São solidariamente obrigadas as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal. E A responsabilidade por infração tributária depende da intenção do agente ou do responsável, inexistindo responsabilidade sem dolo ou culpa.