De acordo com a Lei Municipal n.º 470/2020, o plano direto

#Questão 927198 - Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe, , CESPE / CEBRASPE, 2023, Prefeitura de São Cristóvão - SE, Engenheiro Civil Substituto

De acordo com a Lei Municipal n.º 470/2020, o plano diretor participativo do município

A) contempla os princípios da função socioeconômica do município, porém deixa um vácuo legal, ao não citar o princípio da função ambiental, delegando-a à normatização complementar a ser regulamentada pelos órgãos competentes.

B) limita-se à parcela do território que possui monumentos tombados pelo IPHAN.

C) abrange a preservação e a valorização do legado cultural transmitido pela sociedade, protegendo suas expressões material e imaterial.

D) independe de normativos federais e estaduais, por se tratar de legislação municipal.

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