De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, quanto à

A o acoplamento, nas bicicletas, de campainha, de sinalização noturna, traseira, lateral e nos pedais, dispensando-se o acoplamento de retrovisor.  B o uso de equipamento registrador instantâneo de velocidade e de tempo para os veículos de transporte escolar.   C o encosto de cabeça para os bancos dianteiros, em todos os tipos de veículos automotores, dispensados nos bancos traseiros.  D o equipamento suplementar de retenção (air bag) para o condutor e todos os passageiros dos veículos automotores.