A RDC n.° 430/2020 possui o objetivo de estabelecer os req

A As empresas distribuidoras devem fornecer medicamentos a toda empresa que possua atividades de distribuição ou de dispensação de medicamentos, mesmo que não haja autorização das autoridades competentes. B Não é permitida a aquisição de medicamentos a partir de empresas distribuidoras que não sejam as detentoras do registro do produto. C As ações do sistema de gestão da qualidade são de responsabilidade de toda a empresa, porém somente são exercidas por membros de cargos de gerência ou de responsabilidade técnica. D Caso seja necessário o recolhimento pela distribuidora, pela armazenadora ou pelo operador logístico, a participação será proporcionalmente maior para o estabelecimento que solicitou o recolhimento. E Os estabelecimentos que exercem atividades de distribuição, de armazenagem ou de transporte de medicamentos devem dispor de sistema de gestão da qualidade capaz de documentar, de verificar e de assegurar os requisitos específicos de cada produto.