De acordo com o Art. nº 37 do Decreto nº 47.749/19, são

A Extração de lenha em regime individual ou familiar para o consumo doméstico. B  Instalação de obras públicas que não impliquem em rendimento lenhoso C Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo. D Aproveitamento de árvores mortas em decorrência de processos naturais, para utilização no próprio imóvel, não sendo permitida sua comercialização ou transporte.