De acordo com o Art. nº 37 do Decreto nº 47.749/19, são

#Questão 921225 - Engenharia Agronômica (Agronomia), , FUNDEP (Gestão de Concursos), 2023, Prefeitura de Lavras - MG, Engenheiro Agronômo

De acordo com o Art. nº 37 do Decreto nº 47.749/19, são intervenções ambientais dispensadas de autorização, exceto:

A) Extração de lenha em regime individual ou familiar para o consumo doméstico.

B) Instalação de obras públicas que não impliquem em rendimento lenhoso

C) Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo.

D) Aproveitamento de árvores mortas em decorrência de processos naturais, para utilização no próprio imóvel, não sendo permitida sua comercialização ou transporte.

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