Considerando que a bacia hidrográfica hipotética representada na figura possua um comitê de bacia hidrográfica constituído, de caráter estadual, e que não tenha tido nenhuma definição quanto ao enquadramento dos corpos de água da bacia, julgue os itens seguintes.
Um enquadramento mais restritivo deverá interferir no instrumento de cobrança, aumentando os valores a serem cobrados dos usuários.
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