São atividades de utilidade pública:

A Regularização fundiária de assentamentos humanos ocupados, predominantemente, por população de baixa renda em áreas urbanas consolidadas.
B Atividades de pesquisa e extração de areia, argila, saibro e cascalho, outorgadas pela autoridade competente.
C Atividades e obras de defesa civil.  D Implantação de infraestrutura pública destinada a esportes, lazer, atividades educacionais, culturais ao ar livre, em áreas urbanas e rurais consolidadas.