Em relação à Lei nº 6.766, que dispõe sobre o parcelam

A Consistirá, no mínimo, de vias de circulação. B Consistirá, no mínimo, de disponibilidade de sistema de transporte público. C Consistirá, no mínimo, de rede para o abastecimento de água potável.  D Consistirá, no mínimo, de soluções para o esgotamento sanitário e para a energia elétrica domiciliar.
E Consistirá, no mínimo, de escoamento das águas pluviais.