Sobre o licenciamento ambiental e a ausência do licenciame

A O licenciamento ambiental é uma condição essencial para a obtenção de financiamento junto a entidades e órgãos bem como conseguir incentivos governamentais para o empreendimento B A ausência das licenças ambientais relativas a cada fase do empreendimento configura irregularidade grave perante o Tribunal de Contas da União C O projeto básico e o projeto executivo devem ser elaborados antes da expedição da licença prévia D A falha ou ausência de licenciamento ambiental é crime e pode ocasionar pena de detenção de um a seis meses, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente aos empreendedores E Caso haja danos ao ambiente ou a terceiros, o poluidor independentemente da existência de culpa deverá indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros