A Política Nacional de Medicamentos tem como propósito:

A Garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar físico, mental e social. B Garantir a necessária segurança, eficácia e qualidade dos medicamentos, a promoção do uso racional e o acesso da população àqueles considerados essenciais. C Garantir a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.  D Assegurar a vigilância nutricional e a orientação alimentar. E Assegurar a fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano.