No Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal,

No Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, em seu artigo 1.º, fica instituído o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal com a finalidade de promover atividades que dispõem sobre a conduta ética no âmbito do Executivo Federal.
Assinale a opção correta cuja competência cabe ao Sistema:

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