Com relação ao planejamento e à gestão das águas, julgue...

Com relação ao planejamento e à gestão das águas, julgue o item seguinte.

O conceito de desenvolvimento sustentável atrelado aos recursos hídricos, que visa assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água em quantidade e qualidade, ainda não foi formalmente reconhecido na legislação brasileira.