De acordo com a Lei Complementar nº 140/2011, os entes fed

#Questão 918283 - Engenharia Ambiental e Sanitária, , FUNDATEC, 2023, GHC-RS, Engenheiro (Engenharia Ambiental)

De acordo com a Lei Complementar nº 140/2011, os entes federativos podem valer-se, entre outros, dos seguintes instrumentos de cooperação institucional, EXCETO:

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