Na Lei 2794/2008 tem-se a definição de pé direito mínim

#Questão 916595 - Edificações, Aspectos Legais e Burocráticos em Edificações, FEPESE, 2023, Prefeitura de Balneário Camboriú - SC, Fiscal de Obras (II)

Na Lei 2794/2008 tem-se a definição de pé direito mínimo livre como sendo a distância entre a face do piso e a face inferior do teto de uma unidade, livre de obstáculos. Esta lei destaca que não serão computados para este parâmetro vigas ou elementos estruturais isolados desde que os mesmos não estejam a uma distância inferior a metros, excetuando-se pavimentos destinados à garagem onde se aceita a distância mínima de metros. Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

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