De acordo com o ECA, não é dever do Estado assegurar à c

A o ensino fundamental obrigatório e gratuito.  B o ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.  C atendimento educacional especializado paralelo aos portadores de deficiência, preferencialmente em rede especializada.  D o acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.  E a progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.