Analisando os aspectos formais da família natural, em conf

#Questão 911476 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Direitos Fundamentais no ECA, AMEOSC, 2023, Prefeitura de São José do Cedro - SC, Professor de Ensino Fundamental - Séries Iniciais

Analisando os aspectos formais da família natural, em conformidade com o Art. 25 da Lei nº 8.069/90, marque a alternativa CORRETA.

A) O reconhecimento do estado de filiação é direito comum, disponível e delegado, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, observado o segredo de Justiça.

B) Os filhos havidos fora do casamento poderão ser reconhecidos pelos pais, conjunta ou separadamente, mas não farão parte da família natural;

C) Entende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes; entende-se por família extensa ou ampliada aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade.

D) Sempre que possível, a criança ou o adolescente será previamente ouvido por equipe interprofissional, respeitado seu estágio de desenvolvimento e grau de compreensão sobre a família natural e terá sua opinião devidamente considerada.

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