Questão Q910881
2023 Instituto Consulplan IF-PA
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Prova: Instituto Consulplan - 2023 - IF-PA - Assistente de Alunos • IF-PA

No que dispõe o Art. 53 do Estatuto da Criança e do Adole

No que dispõe o Art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, sendo assegurados, EXCETO:

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