O Código Civil, instituído pela Lei nº 10.406, de 10 de

#Questão 906881 - Contabilidade Geral, Legislação de Contabilidade, COPEVE/UFAL, 2023, IF-AL, Contador

O Código Civil, instituído pela Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, define que o empresário e a sociedade empresária são obrigados a seguir um sistema de contabilidade. Diante disso, de acordo com o que dispõe o Código Civil sobre os documentos e livros contábeis, assinale a alternativa correta.

A) Após o encerramento do exercício, o Livro Diário e o Livro Razão deverão ser registrados no Registro Público de Empresas Mercantis, salvo disposição especial de lei.

B) O empresário e a sociedade empresária deverão conservar em boa guarda toda a escrituração, correspondências e demais papéis concernentes à sua atividade, enquanto não ocorrer prescrição ou decadência no tocante aos atos neles consignados.

C) A prescrição ou decadência dos fatos registrados no Livro Diário exige que o empresário e a entidade empresária guardem toda a documentação contábil pelo prazo de cinco anos, independentemente do tipo de documento que tenha sido registrado.

D) O Livro Diário deverá conter todas as demonstrações contábeis exigíveis por lei, devendo ser assinado por profissional da Contabilidade de nível superior, que assume total responsabilidade pelas informações contidas nessas demonstrações.

E) O Livro Diário é indispensável para qualquer entidade, mas este pode ser substituído por fichas caso a entidade utilize a escrituração mecanizada, prescindindo de uso de livro apropriado para o lançamento do balanço patrimonial e do resultado econômico.

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