De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual, de 23 de sete

A O objetivo principal da maioria das entidades do setor público é o de gerar retorno financeiro. B Uma base de mensuração que pode ser utilizada tanto para os ativos quanto para os passivos é o preço presumido. C A estrutura conceitual se aplica somente à administração central dos governos federal, estadual, municipal e distrital.  D Os usuários primários dos relatórios contábeis de propósitos gerais (RCPGs) são os usuários dos serviços e seus representantes e os provedores de recursos e seus representantes. E Os registros contábeis das transações das entidades do setor público devem ser realizados considerando as relações jurídicas, econômicas e orçamentárias, prevalecendo, nos conflitos entre elas, a forma sobre a essência.